Vereadores de Orleans fazem requerimento conjunto em Reunião da última segunda (13)

Com casa lotada, a última reunião do dia 13 de maio da câmara de vereadores de Orleans, trouxe novamente à tona o assunto do decreto de desapropriação das terras do seminário dos Josefinos.

Dez dos onze vereadores protocolaram um pedido de revogação do decreto Municipal Nº 4.572/2019, o vereador Udir Luiz Pavei, em tribuna fez apelo ao presidente para que fosse apresentado e votado o pedido. “Eu espero que esta casa coloque em votação na noite de hoje, são assinaturas de dez colegas que pedem isto”, solicita o vereador Dija.

Assim como o vereador Udir, outros vereadores também se manifestaram e pediram ao presidente que colocassem em votação o requerimento de revogação do decreto 4.572/2019.

Sobre o decreto 4.572/2019, foi encaminhado um convite de audiência pública para discussão do decreto, a audiência vai acontecer na câmara de vereadores, no próximo dia 15 de maio, às 19h00min.

A indicação de revogação do decreto Municipal Nº 4.572/2019, assinada por dez vereadores, foi colocada em votação e aprovado por dez votos, com um voto contrário do presidente Hildegart Thessmann Durigon, que mesmo não sendo necessário votar fez questão de manifestar o seu voto e manteve a sua posição contraria a revogação.

Ainda na sessão foram deliberados os seguintes projeto e indicações:

PROJETO DE LEI PE Nº 0026/2019 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.525 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0025/2019 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ORLEANS – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI PE Nº 0024/2019 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE REMUNERATÓRIO E À REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA (SAMAE), FUNDAÇÕES (FAMOR), CONSELHO TUTELAR, CARGOS COMISSIONADOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

Indicação nº. 0029/2019 = Osvaldo Cruzetta (PP), Lucas Canever Librelato (PSDB), Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB), Rodinei Pereira (PSD), Valentim Bardini Sobrinho (MDB), Paulo Canever (PSD), Udir Luiz Pavei (PSD), Dovagner Baschirotto (MDB), Edson Ribeiro (PR), Pedro João Orbem (MDB).
“Que o executivo revogue o Decreto 4572/2019, que declara de utilidade pública as terras do Seminário São José.” Indicação nº. 0029/2019

Indicação nº 0028/2019 = Dovagner Baschirotto (MDB).
“Que o Executivo crie Projeto de Lei para que a SAMAE possa transferir para Fundação Hospitalar Santa Otília, até 02% da sua Receita Corrente Líquida.”

Por: José Luiz Madeira | Voz Livre