Municípios se posicionam e decidem entrar com recursos individuais na ação contra a fosfateira

Na plateia, além de prefeitos, vereadores, assessores jurídicos dos municípios e sociedade civil, estavam os prefeitos de Rancho Queimado, Cleci Veronezi e de Águas Mornas, Omero Prim.

Aberto ao público, o tema foi a possível exploração de jazida mineral de fosfato, por meio de mina a céu aberto, e também instalação de indústria de ácido sulfúrico em Anitápolis, popularmente chamada de fosfateira.

O advogado Eduardo Bastos foi o primeiro a falar e contextualizou o momento jurídico em que se encontra a ação. Explicou também que, ontem (24), foi publicado um acórdão do TRF4 que, diante da desistência do processo de licenciamento pelos empreendedores, entendeu-se pela perda do objeto da ação.

No entanto, disse Eduardo, a desistência dos empreendedores pelo processo de licenciamento pode ser uma estratégia para que a empresa volte com mais força em futuro próximo para buscar os licenciamentos necessários.

Após a explicação do advogado, os prefeitos decidiram que seus procuradores jurídicos vão fazer recursos individuais buscando que a ação seja julgada em seu mérito, isso para evitar novo pedido dos empreendedores e nova tentativa de implantação da fosfateira, com danos ambientais imensuráveis a toda a região, e muito mais impactantes ainda em caso de rompimento de barragem como o que ocorreu em Minas Gerais, nas cidades de Mariana e Brumadinho.

O prefeito de Anitápolis declarou durante quatro vezes em sua fala que é contrário ao empreendimento, como é também a “quase totalidade da população” do município, disse.

O prefeito de Tubarão e presidente da Fecam Joares Ponticelli destacou a vocação para o turismo e para a agricultura orgânica que tem a região da Amurel e, especialmente Anitápolis. “Não podemos regredir. Por mais que saibamos que a sociedade precisa dos produtos que seriam extraídos da jazida, implantar um empreendimento assim seria um retrocesso”, argumentou.

Na mesma linha de pensamento, o presidente da Amurel disse ter medo do que poderia acontecer com os recursos hídricos de seu município, Braço do Norte, e de toda a região.

Os municípios têm um prazo de cinco dias úteis a contar de hoje para entrar com os recursos. O departamento jurídico da Amurel emitiu uma nota às procuradorias dos municípios sobre a decisão tomada pelos prefeitos em assembleia e orientando-as sobre os recursos.

Por: José Luiz Madeira | Voz Livre                                                                                Fonte: Assessoria de Comunicação AMUREL