Municípios receberão em julho R$ 168 milhões de FPM extra

No dia 9 de julho, os municípios devem receber 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014.

A conquista do movimento municipalista deve representar o depósito de pouco mais de R$ 160 milhões nas contas das 295 prefeituras catarinenses, segundo estimativa da Federação Catarinense de Municípios – Fecam. Serão exatos R$ 168.309.258,77.

A previsão da entidade é feita com base na arrecadação normal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) de julho de 2018 a Junho de 2019.

O repasse adicional de 1% é fruto de uma luta intensa da Confederação Nacional de Municípios – CNM e da Fecam e culminou com a aprovação da Emenda Constitucional 84, de 2014. Essa medida alterou o artigo 159 da Constituição Federal e elevou, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Com a promulgação da EC 84, em dezembro de 2014, os municípios passaram a ter direito a 24,5% do valor arrecadado de IR e do IPI. O repasse é feito, em julho de cada ano.

Acompanhe abaixo o valor que cada município da associado da Amurel receberá:

Município                    Valor em R$
1. Armazém                  313.874,57
2. Braço do Norte          836.998,86
3. Capivari de Baixo      732.374,00
4. Grão Pará                 313.874,57
5. Gravatal                   418.499,43
6. Imaruí                      418.499,43
7. Imbituba               1.046.248,57
8. Jaguaruna                627.749,14
9. Laguna                 1.046.248,57
10. Pedras Grandes      313.874,57
11. Pescaria Brava       313.874,57
12. Rio Fortuna            313.874,57
13. Sangão                  418.499,43
14. Santa Rosa de Lima 313.874,57
15. São Ludgero           418.499,43
16. São Martinho          313.874,57
17. Treze de Maio         313.874,57
18. Tubarão              1.673.997,71