BOLETIM DA CÂMARA DE VEREADORES DE BRAÇO DO NORTE

16ª Sessão Ordinária 2019

Aos 27 dias do mês de maio de 2019 reuniu-se nas dependências da sede da Câmara Municipal de Braço do Norte, sob a presidência do senhor vereador Jacinto Orben Perin, os vereadores da 15ª Legislatura para deliberar as seguintes matérias na ordem do dia:

EXPEDIENTE:

  • Projeto de Lei Complementar nº. 0012/2019
    Data: 24/05/2019
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 156/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0016/2019
    Data: 24/05/2019
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha – objetivando o repasse de recursos e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0017/2019
    Data: 24/05/2019
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Homologa o Termo de Cessão de uso de bem móvel nº 00340/2019 firmado entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI e o Município de Braço do Norte, e dá outras providências”.
  • Projeto de Lei Complementar CM nº. 0001/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Mesa Diretora
    Ementa: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 144 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0007/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Roberto Kindermann
    Ementa: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRAÇO DO NORTE A LOURENÇO MÜLLER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • INDICAÇÃO Nº. 0124/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Arlete Ramos
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de elaborar o projeto de pavimentação da rua Dona Leopoldina na parte final, até na igreja do Rio Glória, neste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0125/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Rafael Marcelino Borgert
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o Diretor de Esportes Mario Henrique Leite Souza, estude a possibilidade de que se inicie o campeonato de futebol de campo, inter bairros, visto que com a inauguração do Estádio Lauro Koch, e a iluminação dos campos das comunidades de Azeiteiro, Rio Bonito, Pinheiral, Lado da União, e São José, há locais para a prática esportiva. Considerando que o campeonato pode ser jogado nos dias da semana a noite, e proverá novos talentos esportivos para nossa cidade.
  • INDICAÇÃO Nº. 0126/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Rafael Marcelino Borgert
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de substituir a pista de ciclistas no centro da cidade por estacionamentos públicos oblíquos, visto ser uma reivindicação de inúmeros lojistas locais.
  • INDICAÇÃO Nº. 0127/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Jacinto Orben Perin
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de pavimentar o estacionamento do Pavilhão da Bocha, ao lado do Estádio Lauro Koch, no bairro Nossa Senhora de Fátima, neste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0128/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Roberto Loch Roling
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de colocar as placas com nomenclatura de rua, nas vias públicas faltantes do município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0129/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Roberto Loch Roling
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade colocar proteções laterais na Estrada Municipal de Rio Santo Antônio, visto que por ser estreita, e com desmoronamentos decorrentes das chuvas, há muito perigo.
  • INDICAÇÃO Nº. 0130/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Roberto Kindermann
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de recuperar e renovar a lombada existente na Rua São Basílio, próximo a entrada das Industrias Zawaski, inclusive substituindo-a por uma faixa de pedestres elevada.
  • INDICAÇÃO Nº. 0131/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Roberto Kindermann
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de marcar os estacionamentos reservados a portadores de necessidade especial, principalmente em frente as Escolas Municipais.
  • INDICAÇÃO Nº. 0132/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de promover a limpeza e dragagem do Córrego da Santa Augusta, visto que em razão das fortes chuvas encontra-se assoreado.
  • INDICAÇÃO Nº. 0133/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Jacinto Orben Perin
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo determine a recuperação de uma boca de lobo, que esta sem tampa, na Rua Generaldo João de Oliveira, no bairro Santa Augusta, neste município.
  • INDICAÇÃO Nº. 0134/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Jacinto Orben Perin
    Ementa: Que o Chefe do Poder Executivo estude a possibilidade de recuperação da Rua Tancredo Westphal, no bairro de Lado da União, neste município.
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0038/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Arlete Ramos
    Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao LIONS BRAÇO DO NORTE, pelo sucesso do evento Costela do Leão deste ano, bem como, pela decoração criativa, onde foram disponibilizados receptores de tampas de garrafas tipo
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0039/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Rafael Marcelino Borgert
    Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao Senhor Prefeito Municipal Roberto Kuerten Marcelino, pela reinauguração do Estádio Municipal Lauro Koch, bem como a todos que de alguma forma contribuíram, para sua recuperação.
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0040/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Roberto Kindermann
    Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, aos festeiros da Igreja Santa Augusta, pela primeira feijoada da comunidade.
  • MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº. 0041/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Maria da Silva Kulkamp
    Ementa: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, a administração municipal pelo empenho, ao Ex Deputado Federal João Pizzolatti, pela emenda parlamentar, que deu inicio com recursos econômicos na reforma do Estádio Municipal Lauro Koch, bem como, ao Ex Presidente da CERBRANORTE, Antônio José da Silva, por haver em parceria com o município, promovido a implantação da nova iluminação da arena esportiva citada.
  • MOÇÃO DE PESAR Nº. 0024/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Carmelina da Silva Rossi
    Ementa: MOÇÃO DE PESAR, a família de DOROTEA OENNING MARCELINO, pelo seu passamento.

ORDEM DO DIA:

  • Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2019
    Data: 06/05/2019
  • Projeto de Lei Complementar nº. 0012/2019
    Data: 24/05/2019
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 156/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
  • Projeto de Lei Ordinária nº. 0016/2019
    Data: 24/05/2019
    Autoria: Poder Executivo
    Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação Beneficente Santa Teresinha – Hospital Santa Teresinha – objetivando o repasse de recursos e dá outras providências”.
  • REQUERIMENTO Nº. 0050/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Arlete Ramos
    Ementa: seja enviado ofício a CASAN para que instale nos medidores de água de nosso município, um equipamento que impeça que o medidor aufira a passagem de ar pelo hidrômetro, visto que é de conhecimento geral, que quando a falta de água, o movimento de pressão do ar nos encanamentos impulsiona as medidas do hidrometro, sem o fornecimento de água aos usuários do serviço público.
  • REQUERIMENTO Nº. 0051/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Arlete Ramos
    Ementa: Seja enviado oficio a CASAN para que informe qual o motivo do desabastecimento de água em vários bairros de nosso município, por até 03(três) dias consecutivos, como ocorreu com o bairro Lado da União, principalmente quando ocorre temporais.
  • REQUERIMENTO Nº. 0052/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Arlete Ramos
    Ementa: O Poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, com autonomia política, administrativa e financeira, composta de vereadores, representantes do povo, na forma da Constituição Federal
  • REQUERIMENTO Nº. 0053/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Roberto Kindermann
    Ementa: seja enviado ofício a todas as repartições públicas do município, para que alterem em seus cadastros a nomenclatura das Ruas Nereu Ramos, Jorge Lacerda, e, Irineu Konder Bornhausenn, visto que atualmente seguem com os complementos Senador e Governador, que foram excluídos por lei desta Casa.
  • REQUERIMENTO Nº. 0054/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Maria da Silva Kulkamp
    Ementa: seja enviado ofício ao DEINFRA para que promova a roçagem das laterais da Rodovia Estadual n. 370, trecho Braço do Norte Gravatal, bem como o reparo da capa asfáltica no trecho urbanizado que passa pelo município de Gravatal.
  • REQUERIMENTO Nº. 0055/2019
    Data: 27/05/2019
    Autoria: Roberto Kindermann
    Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 156/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Maiores informações no: http://www.camarabn.sc.gov.br/camara/pautas/1/426

Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão e convocou aos Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, no dia 03 de maio de 2019, às 19:00 horas nas Dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal.